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EFEMÉRIDES

Aconteceu a 30 de junho de 1911



A Assembleia Nacional Constituinte aprova a atual Bandeira de Portugal

Com a implantação da República, é decidido substituir a bandeira monárquica por outra.

Várias propostas são apresentadas, tendo vencido o desenho da atual bandeira, aprovado a 30 de junho de 1911 pela Assembleia Nacional Constituinte.

A Bandeira Portuguesa evoluiu da cruz azul sobre fundo branco de Dom Afonso Henriques ao brasão de armas da monarquia liberal sobre um retângulo azul-e-branco.

As cores azul e branca são, a partir desta data, substituídas pelo verde e vermelho utilizadas pelo Partido Republicano. Centrado sobre o limite entre as duas cores e a igual distância das bordas superior e inferior, apresenta o brasão de armas, constituído pela Esfera Armilar e o Escudo Português.

Quando a Bandeira de Portugal é hasteada conjuntamente com outras, deverá ter sempre procedência sobre as restantes, inclusivamente com a Bandeira da União Europeia.

O Decreto-Lei n.º 150/87, publicado no Diário da República n.º 74/1987, Série I, de 30 de Março de 1987, estabelece as regras sobre o uso da Bandeira Nacional Portuguesa.




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