Com a implantação da República, é decidido substituir a bandeira monárquica por outra.
Várias propostas são apresentadas, tendo vencido o desenho da atual bandeira, aprovado a 30 de junho de 1911 pela Assembleia Nacional Constituinte.
A Bandeira Portuguesa evoluiu da cruz azul sobre fundo branco de Dom Afonso Henriques ao brasão de armas da monarquia liberal sobre um retângulo azul-e-branco.
As cores azul e branca são, a partir desta data, substituídas pelo verde e vermelho utilizadas pelo Partido Republicano. Centrado sobre o limite entre as duas cores e a igual distância das bordas superior e inferior, apresenta o brasão de armas, constituído pela Esfera Armilar e o Escudo Português.
Quando a Bandeira de Portugal é hasteada conjuntamente com outras, deverá ter sempre procedência sobre as restantes, inclusivamente com a Bandeira da União Europeia.
O Decreto-Lei n.º 150/87, publicado no Diário da República n.º 74/1987, Série I, de 30 de Março de 1987, estabelece as regras sobre o uso da Bandeira Nacional Portuguesa.
Artigo 1.º A Bandeira Nacional, como símbolo da Pátria, representa a soberania da Nação e a independência, a unidade e a integridade de Portugal, devendo ser respeitada por todos os cidadãos, sob pena de sujeição à cominação prevista na lei penal.
Art. 2.º
A Bandeira Nacional será usada, em todo o território nacional, de harmonia com o previsto neste diploma, sem prejuízo do estabelecido na lei quanto ao seu uso no âmbito militar e marítimo.
A Bandeira Nacional, no seu uso, deverá ser apresentada de acordo com o padrão oficial e em bom estado, de modo a ser preservada a dignidade que lhe é devida.
Art. 3.º
A Bandeira Nacional será hasteada aos domingos e feriados, bem como nos dias em que se realizem cerimónias oficiais ou outros atos ou sessões solenes de carácter público.
A Bandeira Nacional poderá também ser hasteada noutros dias em que tal seja julgado justificado pelo Governo ou, nos respetivos territórios, pelos órgãos de governo próprio das regiões autónomas, bem como pelos governadores civis ou pelos órgãos executivos das autarquias locais e dirigentes de instituições privadas.
Nos edifícios sede dos órgãos de soberania a Bandeira Nacional poderá ser arvorada diariamente, por direito próprio.
Art. 4.º
A Bandeira Nacional será hasteada em edifícios de carácter civil ou militar, qualificados como monumentos nacionais, e nos demais edifícios públicos ou instalações onde funcionem serviços da administração central, regional e local e da administração das regiões autónomas, bem como nas sedes dos institutos públicos e das empresas públicas.
A Bandeira Nacional poderá também ser hasteada pelos institutos públicos e empresas públicas, fora dos locais da respetiva sede, bem como por instituições privadas ou pessoas singulares, desde que sejam respeitados os procedimentos legais e protocolares em vigor.
Art. 5.º
Aos domingos e feriados e nos dias em que tal seja determinado pelo Primeiro-Ministro a Bandeira Nacional será hasteada em todo o território nacional, nos termos do artigo anterior.
Fora dos dias referidos no número anterior a Bandeira Nacional será hasteada nos locais de celebração dos respetivos atos.
Art. 6.º
A Bandeira Nacional deverá permanecer hasteada entre as 9 horas e o pôr do Sol.
Quando a Bandeira Nacional permanecer hasteada durante a noite, deverá, sempre que possível, ser iluminada por meio de projetores.
Art. 7.º
Quando for determinada a observância de luto nacional, a Bandeira Nacional será colocada a meia haste durante o número de dias que tiver sido fixado.
Sempre que a Bandeira Nacional seja colocada a meia haste, qualquer outra bandeira que com ela seja desfraldada será hasteada da mesma forma.
Para ser içada a meia baste a Bandeira vai a tope antes de ser colocada a meia adriça, seguindo-se igual procedimento quando for arreada.
Art. 8.º
A Bandeira Nacional, quando desfraldada com outras bandeiras, portuguesas ou estrangeiras, ocupará sempre o lugar de honra, de acordo com as normas protocolares em vigor, devendo observar-se, designadamente:
a) Havendo dois mastros, o do lado direito de quem está voltado para o exterior será reservado à Bandeira Nacional;
b) Havendo três mastros, a Bandeira Nacional ocupará o do centro;
c) Havendo mais de três mastros:
Se colocados em edifício, a Bandeira Nacional ocupará o do centro, se forem em número ímpar, ou o primeiro à direita do ponto central em relação aos mastros, se forem em número par;
Em todos os outros casos, a Bandeira Nacional ocupará o primeiro da direita, ficando todas as restantes à sua esquerda;
Quando os mastros forem de alturas diferentes, a Bandeira Nacional ocupará sempre o mastro mais alto, que deverá ser colocado por forma a respeitar as regras definidas nas alíneas anteriores;
Nos mastros com verga, a Bandeira Nacional será hasteada no topo do mastro ou no lado direito quando o topo não estiver preparado para ser utilizado.
Em instalações de organismos internacionais sediadas em território nacional ou em caso de realização de reuniões de carácter internacional, a Bandeira Nacional será colocada segundo a regra protocolar em uso para esses casos.
A Bandeira Nacional, quando desfraldada com outras bandeiras, não poderá ter dimensões inferiores às destas.
Art. 9.º Os mastros deverão ser colocados em lugar honroso no solo, nas fachadas ou no topo dos edifícios, competindo aos responsáveis dos serviços a aprovação da forma e do local da sua fixação.
Art. 10.º Em atos públicos a Bandeira Nacional, quando não se apresente hasteada, poderá ser suspensa em lugar honroso e bem destacado, mas nunca usada como decoração, revestimento ou com qualquer finalidade que possa afetar o respeito que lhe é devido.
Para poder ser executada uma dobragem cerimonial são necessárias, pelo menos, duas pessoas.
Inicia-se a dobragem com a colocação da Bandeira Nacional na horizontal, segura pelas pontas da tralha (borda verde junto à adriça) e pelo batente (borda escarlate que flua livre ao vento).
Em seguida, dobra-se o terço superior da Bandeira para trás, fazendo a dobra alinhada pelo topo horizontal do Escudo Nacional.
Seguidamente, dobra-se o terço inferior da Bandeira para trás, de modo que a dobra horizontal passe pela ponta do Escudo Nacional.
De seguida, dobra-se o lado do batente para trás, fazendo a dobra vertical alinhada com o lado correspondente do Escudo Nacional.
Finalmente, dobra-se o lado da tralha para trás, fazendo a dobra vertical alinhada com o outro lado do Escudo Nacional, de modo que o resultado seja um quadrado aproximadamente coincidente com as bordas exteriores do Escudo.